Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, aceita estar vinculado a estes Termos de Utilização e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este website.

Estes termos constituem um acordo legal entre si e o operador deste website. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

2. Natureza do Website

Este website é apenas informativo e educativo. Não oferecemos serviços de jogo diretamente. O website fornece informações sobre casinos online licenciados em Portugal e recursos relacionados com jogo responsável.

Não somos um operador de jogos, não processamos apostas ou jogos, e não temos qualquer controlo sobre os serviços oferecidos pelos casinos apresentados neste website.

3. Elegibilidade e Idade Mínima

3.1. Idade Mínima: Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar este website. Ao utilizar este website, declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade.

3.2. Capacidade Legal: Deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Se estiver a utilizar este website em nome de uma entidade, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes termos.

3.3. Restrições Jurisdicionais: É sua responsabilidade verificar se é legal aceder a este website e utilizar os serviços dos casinos apresentados na sua jurisdição.

4. Utilização Permitida

Concede-se-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar este website para fins pessoais e não comerciais, sujeito a estes termos.

Pode utilizar este website para:

• Visualizar informações sobre casinos online licenciados
• Aceder a recursos sobre jogo responsável
• Contactar-nos com questões legítimas

Não pode utilizar este website para qualquer propósito ilegal ou não autorizado.

5. Utilização Proibida

É expressamente proibido:

• Utilizar o website de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer os nossos servidores ou redes
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website, contas de outros utilizadores, sistemas ou redes
• Utilizar qualquer robot, spider, scraper ou outro meio automatizado para aceder ao website
• Interferir ou interromper o funcionamento do website ou dos servidores
• Transmitir qualquer vírus, worm, cavalo de Troia ou outro código malicioso
• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do website
• Utilizar o website para fins comerciais sem autorização prévia
• Falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores para mascarar a origem de qualquer conteúdo
• Recolher ou armazenar informações pessoais sobre outros utilizadores
• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos de Autor: Todo o conteúdo deste website, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do operador do website ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

6.2. Marcas Registadas: Todas as marcas registadas, marcas de serviço e nomes comerciais exibidos no website são propriedade dos respetivos proprietários.

6.3. Licença Limitada: É concedida uma licença limitada para visualizar e fazer download de uma cópia do conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas, é estritamente proibido sem autorização prévia por escrito.

7. Links para Websites de Terceiros

Este website contém links para websites de terceiros, incluindo websites de casinos online. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e informação.

Não temos controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer website de terceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, opiniões expressas ou outros materiais disponíveis em tais websites.

A inclusão de qualquer link não implica endosso por nossa parte. Acede a websites de terceiros por sua conta e risco. Recomendamos que leia os termos e condições e políticas de privacidade de qualquer website de terceiros que visite.

8. Isenção de Responsabilidade

8.1. Informações "Como Estão": O conteúdo deste website é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• O website funcionará sem interrupções ou erros
• Os defeitos serão corrigidos
• O website está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais
• As informações são precisas, completas ou atualizadas

8.2. Licenças de Casino: Embora nos esforcemos para apresentar apenas casinos com licenças válidas, não garantimos que todas as licenças estejam sempre atualizadas. É sua responsabilidade verificar o estado atual das licenças diretamente com o SRIJ.

8.3. Limitação de Responsabilidade: Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar este website.

9. Jogo Responsável

9.1. Aviso Importante: O jogo pode ser viciante e deve ser sempre encarado como uma forma de entretenimento, nunca como uma forma de ganhar dinheiro ou resolver problemas financeiros.

9.2. Jogue com Responsabilidade: Ao utilizar os serviços de qualquer casino apresentado neste website, reconhece que:

• Deve jogar apenas com dinheiro que pode perder
• Deve estabelecer limites de tempo e dinheiro antes de jogar
• Não deve jogar quando estiver sob influência de álcool ou drogas
• Não deve jogar quando estiver emocionalmente abalado
• Deve procurar ajuda se sentir que perdeu o controlo

9.3. Recursos de Ajuda: Se precisar de ajuda com problemas de jogo, consulte a secção de Jogo Responsável do nosso website ou contacte organizações de apoio especializadas.

10. Impostos e Responsabilidades Legais

10.1. Impostos: É sua responsabilidade declarar quaisquer ganhos de jogos online às autoridades fiscais competentes em Portugal. Os ganhos podem estar sujeitos a impostos conforme a legislação fiscal portuguesa.

10.2. Conformidade Legal: É sua responsabilidade garantir que a sua utilização deste website e dos serviços dos casinos apresentados está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição.

11. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar o operador deste website, os seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes da sua utilização do website, violação destes termos, ou violação de quaisquer direitos de terceiros.

12. Rescisão

Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o seu acesso ao website imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se violar estes Termos de Utilização.

Após a rescisão, o seu direito de utilizar o website cessará imediatamente. As disposições destes termos que por sua natureza devem sobreviver à rescisão continuarão em vigor após a rescisão.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes termos ou com a utilização deste website será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website.

É sua responsabilidade rever periodicamente estes termos. A continuação da utilização do website após quaisquer alterações constitui aceitação dos termos modificados.

15. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, a validade e exequibilidade das disposições restantes não serão afetadas. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que se aproxime mais da intenção da disposição original.

16. Acordo Completo

Estes Termos de Utilização, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre si e o operador deste website relativamente à utilização do website e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.